Prefeito veta projeto sobre piscinas e clubes

Sob a alegação de inaplicabilidade, o Prefeito Eduardo Carvalho encaminhou para a Câmara Municipal de Varginha, veto integral ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Dr. Armando Fortunato, que estabelecia regras para uso de piscinas de uso público ou coletivo da cidade.

O Projeto previa a presença de salva-vidas capacitados para o adequado resgate de vítimas, e também o isolamento da área de trânsito de banhistas em relação aos tanques, proibindo que banhistas alcoolizados fizessem uso do tanque e ainda proibia que os banhistas, salvo em casos regulamentados, mergulhassem em águas rasas.
Em sua justificativa, o Prefeito Eduardo Carvalho diz entender a intenção dos vereadores em resguardarem o interesse público, porém adotou a medida extrema do veto, por entender ser a elaboração dor Projeto, o mesmo carece de elementos indispensáveis para que haja, além de sua vigência, sua eficácia.
“Da maneira como foi elaborado, restou demonstrado que esta ferindo o interesse público, já que vários clubes sociais manifestaram através de documentos, que as normas ali estabelecidas apresentam empecilhos para seu funcionamento. Assim, após a formulação das normas de prevenção de acidentes nas piscinas, levando em conta a realidade de nossos clubes sociais, estaremos prontos para manifestarmos nossa equiescência”, concluiu.

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Arquivado em Câmara de Varginha, Lazer, Segurança

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